Estabelece o modelo da Licença Ambiental Municipal no Município do Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMAC Nº 433 DE 17 DE ABRIL 2007

Rio de Janeiro

Ato Normativo: Acervo, Estabelece o modelo da Licença Ambiental Municipal no Município do Rio de Janeiro, Legislações
Publicado em: 17 de abril de 2007
Assinado em: 30 de novembro de 1999
Nivel de Lei: Resolução Municipal / Municipal Resolution / Resolución Municipal
País: Brasil
Estado: Rio de Janeiro
Cidade: Rio de Janeiro
Ementa:

Estabelecer o formato das Licenças Ambientais Municipais conforme Anexo I da presente Resolução

Orgão Emissor: DOMRJ
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/RESOLUÇÃO SMAC N.mht

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