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Rio de Janeiro
| Ato Normativo: | Acervo, Fertilizantes orgânicos e biofertilizantes, Legislações, destinados à agricultura. |
| Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
| Assinado em: | 8 de julho de 2020 |
| Nivel de Lei: | Instrução Normativa |
| País: | Brasil |
| Estado: | Rio de Janeiro |
| Cidade: | Rio de Janeiro |
| Ementa: | Estabelece as regras sobre definições, exigências, especificações, garantias, tolerâncias, registro, embalagem e rotulagem dos fertilizantes orgânicos e dos biofertilizantes, destinados à agricultura. |
| Orgão Emissor: | DOU |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/ |