Florestas – 4.771

Ato Normativo: Acervo, Florestas, Legislações
Assinado em: 15 de setembro de 1965
Nivel de Lei: Lei Ordinária / Law / Ley
País: Brasil
Ementa:

Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965
Institui o código florestal visando a proteção de florestas e demais tipos de vegetação existentes no território nacional

Orgão Emissor: DOU
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Documento: https://web-resol.org/textos/

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