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| Ato Normativo: | Acervo, Geração de energia elétrica dos aterros sanitários, Legislações |
| Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
| Assinado em: | 30 de novembro de 2008 |
| Nivel de Lei: | Projeto de Lei / Project of Law / Proyecto de Ley |
| País: | Brasil |
| Ementa: | Dispõe sobre a utilização do potencial de geração de energia elétrica dos aterros sanitários pelos municípios com mais de 200 mil habitantes. |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/crivella-projeto_de_lei_494_-_energia_de_aterros.pdf |
Tags Federal / National / Nacional-Central Projeto de Lei / Project of Law / Proyecto de Ley Geração de energia elétrica dos aterros sanitários
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