Gestão de resíduos sólidos em Portos, Aeroportos e Fronteiras – 341

Ato Normativo: Acervo, Aeroportos e Fronteiras, Gestão de resíduos sólidos em Portos, Legislações
Publicado em: 30 de novembro de 1999
Assinado em: 13 de dezembro de 2002
Nivel de Lei: Resolução / Resolution / Resolución
País: Brasil
Ementa:

Resolução – RDC no. 341 de 13 de dezembro de 2002 modifica a RDC no. 217 , prorrogando o prazo até 30 de junho de 2003 , para que as Administrações Portuárias apresentem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Orgão Emissor: Agencia Nacional de Vigilância Sanitária
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

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