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| Ato Normativo: | Acervo, Importação de desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo, Legislações |
| Publicado em: | 25 de agosto de 1997 |
| Assinado em: | 20 de agosto de 1997 |
| Nivel de Lei: | Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA |
| País: | Brasil |
| Ementa: | Dispõe sobre a importação, em caráter excepcional, de desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo |
| Orgão Emissor: | Diário Oficial da União n. 162 |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Federal / National / Nacional-Central Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA Importação de desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo
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