Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável – LEI Nº 5.248, DE 27 DE JANEIRO DE 2011

Rio de Janeiro

Ato Normativo: Acervo, Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, Legislações
Publicado em: 28 de janeiro de 2011
Assinado em: 27 de janeiro de 2011
Nivel de Lei: Lei Ordinária / Law / Ley
País: Brasil
Estado: Rio de Janeiro
Cidade: Rio de Janeiro
Ementa:

Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, dispõe sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Orgão Emissor: DOMRJ
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

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