Rio de Janeiro
Ato Normativo: | Acervo, Institui a taxa de coleta domiciliar do lixo, Legislações |
Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
Assinado em: | 26 de novembro de 1998 |
Nivel de Lei: | Lei Ordinária / Law / Ley |
País: | Brasil |
Estado: | Rio de Janeiro |
Cidade: | Rio de Janeiro |
Ementa: | Institui a taxa de coleta domiciliar do lixo, altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, a Lei nº 1.647, de 26 de dezembro de 1990, e dá outras providências |
Orgão Emissor: | DOMRJ |
Link: | |
Documento: | https://web-resol.org/textos/ |