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Rio de Janeiro
| Ato Normativo: | Acervo, Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS da Cidade do Rio de Janeiro., Legislações |
| Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
| Assinado em: | 10 de outubro de 2013 |
| Nivel de Lei: | Decreto / Decree / Decreto |
| País: | Brasil |
| Estado: | Rio de Janeiro |
| Cidade: | Rio de Janeiro |
| Ementa: | Cria o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS da Cidade do Rio de Janeiro, que integra o anexo deste Decreto. Parágrafo único. A atualização do PMGIRS deverá ocorrer a cada quatro anos a partir da publicação do presente Decreto. |
| Orgão Emissor: | DOMRJ |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/ |