Lâmpadas com mercúrio – 000

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Lâmpadas com mercúrio
Assinado em:
Nivel de Lei: Projeto de Resolução / Project of Resolution / Proyecto de Resolución
País: Brasil
Ementa:

Projeto de Resolução do CONAMA –
Disciplina os procedimentos de coleta, armazenagem, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos de lâmpadas contendo mercúrio de modo a minimizar os impactos ao meio ambiente e à saúde pública resultantes destas atividades

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Documento: https://web-resol.org/textos/

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