“É expedida com base em vistoria, teste de operação ou qualquer outro meio técnico de verificação. Autoriza a operação de equipamento ou de atividade poluidora subordinando sua continuidade ao cumprimento das condições de concessão da LI e da LO” (Del. CECA nº 03, de 28.12.77).
“(…) autorizando, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle da poluição, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia e de Instalação” (Decreto nº 88.351, de 1.06.83)
Check Also
Hydrochar turns agricultural waste into a powerful tool for healthier, carbon-rich soils
By converting waste biomass into hydrochar, farmers and land managers may be able to improve soil quality while contributing to carbon management.
Web-Resol Tudo sobre Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos!