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| Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Licenciamento ambiental |
| Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
| Assinado em: | 27 de julho de 2001 |
| Nivel de Lei: | Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA |
| País: | Brasil |
| Ementa: | Estabelece o procedimento simplificado para o licenciamento ambiental, com prazo máximo de sessenta dias de tramitação, dos empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte, necessários ao incremento da oferta de energia elétrica no País |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Licenciamento Ambiental Federal / National / Nacional-Central Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA
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