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| Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias |
| Publicado em: | 5 de novembro de 2008 |
| Assinado em: | 4 de novembro de 2008 |
| Nivel de Lei: | Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA |
| País: | Brasil |
| Ementa: | Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências (Revoga a Resolução CONAMA no 257/99). |
| Orgão Emissor: | Diário Oficial da União n. 215 |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/conama_res_cons_2008_401.pdf |
Tags Federal / National / Nacional-Central Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA Limites máximos de chumbo cádmio e mercúrio para pilhas e baterias
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