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| Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Lista Brasileira de Resíduos Sólidos |
| Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
| Assinado em: | 18 de dezembro de 2012 |
| Nivel de Lei: | Instrução Normativa |
| País: | Brasil |
| Ementa: | Publicar a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, a qual será utilizada pelo Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, pelo Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e pelo Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, bem como por futuros sistemas informatizados do Ibama que possam vir a tratar de resíduos sólidos. |
| Orgão Emissor: | DOU |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/ibama_-_lista_de_residuos_solidos_-_instrucao_normativa_no_13,_de_18_de_dezembro_de_2012.pdf |
Tags Federal / National / Nacional-Central Instrução Normativa Lista Brasileira de Resíduos Sólidos
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