Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Meio Ambiente |
Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
Assinado em: | 15 de junho de 1988 |
Nivel de Lei: | Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA |
País: | Brasil |
Ementa: | Estabelece critérios para exigências de licenciamento para obras de saneamento |
Orgão Emissor: | Diário Oficial da União |
Link: | |
Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Meio Ambiente Federal / National / Nacional-Central Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA
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