Meio Ambiente – 005/88

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Meio Ambiente
Publicado em: 30 de novembro de 1999
Assinado em: 15 de junho de 1988
Nivel de Lei: Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA
País: Brasil
Ementa:

Estabelece critérios para exigências de licenciamento para obras de saneamento

Orgão Emissor: Diário Oficial da União
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

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