Meio Ambiente – 1.949-31 de 14/12/2000

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Meio Ambiente
Assinado em: 14 de dezembro de 2000
Nivel de Lei: Medida Provisória / Provisory Act / Acto Provisorio
País: Brasil
Ementa:

Medida Provisória 1.949-31 de 14/12/2000
Acrescenta dispositivo à Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

Orgão Emissor: DOU
Link: Texto Integral </a>" title="<a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/MPV/1949-31.htm"> Texto Integral </a>"><a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/MPV/1949-31.htm"> Texto Integral </a>
Documento: https://web-resol.org/textos/

Check Also

El Portal de la Bolsa de Residuos Industriales S.A

La Bolsa de Residuos de Chile se encarga de la comercalización de Residuos industriales y …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *