Meio Ambiente – 2.073-38

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Meio Ambiente
Publicado em: 15 de junho de 2001
Assinado em: 13 de junho de 2001
Nivel de Lei: Medida Provisória / Provisory Act / Acto Provisorio
País: Brasil
Ementa:

Acrescenta dispositivo à Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (Reeditada e revogada pela MPv nº 2.163-39, de2001)

Orgão Emissor: DOU
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

Check Also

El Portal de la Bolsa de Residuos Industriales S.A

La Bolsa de Residuos de Chile se encarga de la comercalización de Residuos industriales y …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *