Web-Resol Tudo sobre Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos!
| Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Meio Ambiente |
| Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
| Assinado em: | 19 de dezembro de 1997 |
| Nivel de Lei: | Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA |
| País: | Brasil |
| Ementa: | Dispõe sobre o sistema de licenciamento ambiental, a regulamentação de seus aspectos na forma do estabelecido na Política Nacional de Meio Ambiente, estabelece critério para o exercício da competência para o licenciamento a que se refere o art. 10 da Lei 6938/81 e dá outras providências |
| Orgão Emissor: | D.O.U |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Meio Ambiente Federal / National / Nacional-Central Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA
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