Meio Ambiente – 3.942, de 27/9/2001

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Meio Ambiente
Assinado em: 27 de setembro de 2001
Nivel de Lei: Decreto / Decree / Decreto
País: Brasil
Ementa:

Decreto 3.942, de 27/9/2001
Dá nova redação aos arts. 4o, 5o, 6o, 7o, 10 e 11 do Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990

Orgão Emissor: DOU
Link: Texto Integral </a>" title="<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3942.htm"> Texto Integral </a>"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3942.htm"> Texto Integral </a>
Documento: https://web-resol.org/textos/

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