Web-Resol Tudo sobre Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos!
| Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Meio Ambiente; acesso à informação;SISNAMA |
| Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
| Assinado em: | 16 de abril de 2003 |
| Nivel de Lei: | Lei Ordinária / Law / Ley |
| País: | Brasil |
| Ementa: | Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama |
| Orgão Emissor: | DOU |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Federal / National / Nacional-Central Lei Ordinária / Law / Ley Meio Ambiente; acesso à informação;SISNAMA
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