Mudanças Climáticas – Resolução nº 1 da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima do MCT-Ministério de Ciência e Tecnologia

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Mudanças Climáticas
Publicado em: 30 de novembro de 1999
Assinado em: 30 de novembro de 2002
Nivel de Lei: Resolução / Resolution / Resolución
País: Brasil
Ementa:

Resolução em Consulta Pública: Ficam aprovados as modalidades e os procedimentos para o mecanismo de desenvolvimento limpo no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

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