Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Mudanças Climáticas |
Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
Assinado em: | 30 de novembro de 2002 |
Nivel de Lei: | Resolução / Resolution / Resolución |
País: | Brasil |
Ementa: | Resolução em Consulta Pública: Ficam aprovados as modalidades e os procedimentos para o mecanismo de desenvolvimento limpo no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima |
Link: | |
Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Mudanças Climáticas Federal / National / Nacional-Central Resolução / Resolution / Resolución
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