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Norma Técnica CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

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APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
DE ATERROS INDUSTRIAIS

SUMÁRIO

Página

INTRODUÇÃO 1
1 – OBJETIVO 1
2 – REFERÊNCIAS 1
3 – DEFINIÇÕES 2
4 – CONDIÇÕES GERAIS 3
5 – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO MEMORIAL DESCRITIVO 4
6 – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO MEMORIAL TÉCNICO 12
7 – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA APRESENTAÇÃO DAS ESTIMATIVAS
DE CUSTO E CRONOGRAMA 13
8 – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA APRESENTAÇÃO DOS DESENHOS 14

ANEXO A 17

ANEXO B 19

INTRODUÇÃO

A contribuição dos resíduos sólidos industriais para o processo de deterioração
do meio ambiente que ocorre no Estado de São Paulo, aliada à necessidade de
proteção de áreas de mananciais de abastecimento impõe a adoção de formas
adequadas para a disposição desses resíduos no solo.

A CETESB, usando de suas atribuições como órgão responsável pelo controle da
poluição ambiental, resolveu adotar a sistemática de apresentação de projetos de
disposição de resíduos sólidos sobre o solo, através da normalização dos
documentos apresentados para análise e aprovação e em atendimento aos artigos
52e 53 do decreto n.º 8468 de 08.09.1976 do Governo do Estado de São Paulo.

1 OBJETIVO

1.1 Esta Norma fixa as condições mínimas exigíveis para a apresentação de
projetos de Aterros Industriais.

2 REFERÊNCIAS

Na apreciação desta Norma pode ser necessário consular

a) do Governo do Estado de São Paulo
– Decreto n.º 8468 de 08.09.1976.
b) da ABNT,
– NB. 8 – Norma Geral de Desenho Técnico;
– NB. 12 – Normas Gerais de Sondagens para Fundação de Edifícios;
– MB. 30 – Determinação do Limite de Liquidez dos Solos;
– MB. 31 – Determinação do Limite de Plasticidade dos Solos;
– MB. 32 – Análise granulométrica dos Solos;
– MB. 27 – Preparação de amostras de solos para ensaio normal de compactação;
– MB. 28 – Determinação de absorção e das massas específicas aparente e real de
grãos de pedregulhos retidos na peneira de 4,8 mm.
c) da ASTM
– ASTM -2435 – Standard Method of Tests for One Dimensional Properties of Soils;
– ASTM -2166 – Standard Method of Test for Uneonfined Compressive Strength of
Eohesive Soil.

3 DEFINIÇÕES

Para efeito desta Norma, são adotadas as definições de 3.1 a 3.1 0.

3.1 Acondicionamento

Ato ou efeito de embalar os resíduos, para transporte e ou disposição final.

3.2 Aterro industrial

Forma de disposição final de resíduos sólidos industriais no solo para evitar a
poluição ambiental e sem causar danos ou riscos à saúde pública.

3.3 Freqüência de coleta

Número de vezes por unidade de tempo em que os resíduos são coletados e
transportados para o destino final.

3.4 Lixiviação

Operação de separar certas substâncias contidas nos resíduos industriais, por
meio de lavagem ou de percolação.

3.5 Percolado

Liquido que passa através de um meio poroso para filtração ou extração de
substâncias desse meio.

3.6 Recirculação de percolado

Ato ou efeito de se recircular os líquidos que percolam pelo aterro através da
massa de resíduos.

3.7 Resíduos industriais

São os resíduos sólidos e semi-sólidos resultantes do processamento industrial,
assim como determinados resíduos líquidos oriundos do mesmo processamento que,
por suas caraterísticas peculiares, não podem ser lançados na rede de esgoto ou
em corpos de água e não são passíveis de tratamento pelos métodos convencionais.
Incluem-se também os lodos provenientes das estações de tratamento de efluentes.

3.8 Resíduos perigosos

São aqueles que requerem cuidados especiais quanto à coleta, transporte e
destinação final, pois apresentam substancial periculosidade real ou potencial à
saúde humana ou aos organismos vivos e se caraterizam pela letalidade, e ou
persistência no meio ambiente e ou pelos efeitos acumulativos ad

Orgão Emissor:	CETESB
Assunto:	Acervo, Destinação Final / Final Disposal / Disposición Final, Normas Técnicas
Ementa:	Fixa as condições mínimas exigíveis para a apresentação de projetos de Aterros Industriais. CETESB
OBS:	São Paulo, São Paulo, Norma Técnica - 10/05/81
Link:
Data da Publicação:	10 de maio de 1981