Paulistano pagará até R$ 61 ao mês por lixo

Sem definir como a população vai declarar o volume de resíduos que produz por dia nem como a veracidade desses dados será verificada, a Prefeitura de São Paulo quer, até o fim do ano, aprovar na Câmara Municipal o projeto de lei que institui a taxa do lixo.



Pela proposta, os valores a serem pagos mensalmente vão de R$ 6,14 a R$ 61,36 por imóvel residencial e de R$ 18,41 a R$ 122,72 para os não-residenciais, segundo a produção informada.



O projeto foi apresentado ontem e tramita em regime de urgência. Segundo o secretário de Serviços e Obras, Jorge Hereda, a cobrança é importante para que a cidade passe a ter serviços de coleta, transporte e destinação final de lixo mais modernos e de qualidade. Ao mesmo tempo, significaria uma economia de até R$ 300 milhões anuais aos cofres públicos.



Hoje o morador de São Paulo não paga taxa de lixo. No valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), há uma parcela (1%) que deveria ser destinada à limpeza, mas o dinheiro acaba indo para o caixa geral da prefeitura.



Se a lei for aprovada, a taxa vai para o Fundo Municipal de Limpeza Urbana e será usada exclusivamente para pagar pela coleta. O fundo será gerenciado pela Secretaria das Finanças até que o Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana, da Secretaria de Serviços e Obras) seja transformado numa autarquia municipal, que passará a ser responsável pelos recursos.



Ficariam isentos da cobrança apenas os 5% dos domicílios que não são atendidos por coleta de porta em porta -cerca de 150 mil imóveis, quase todos em favelas.



A taxa específica para o lixo é defendida pela Abrelpe (associação que reúne as maiores empresas de limpeza pública do país) e por representantes da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) como meio de garantir verba para a limpeza. Está prevista ainda no projeto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, parado no Congresso Nacional.



Segundo a proposta da Prefeitura de São Paulo, porém, sua arrecadação deverá depender, em grande parte, da honestidade da população. Ela não especifica, e Hereda também ainda não sabe, como será feita a verificação da produção informada por cada dono ou locatário de imóvel. Tampouco fica claro como esse dado será fornecido. Algumas idéias, segundo o secretário, são aplicar um questionário à população ou que, no primeiro carnê de pagamento, possa ser assinalada a opção de valor segundo a estimativa de volume de lixo produzido.



Para fiscalizar, uma saída seria comparar a quantidade de lixo coletado com a taxa arrecadada numa determinada região e, em caso de descompasso, fazer uma vistoria por amostragem. Em média, cada pessoa produz 4,8 litros de lixo por dia na capital.



Mesmo com toda a indefinição, Hereda se diz otimista em relação à aprovação do projeto -que precisa de 28 votos na Câmara- e ao início da cobrança em 2003. A proposta encontra resistência entre os vereadores de oposição, que consideram a taxa abusiva.



O projeto da prefeitura prevê também outras mudanças que visam reordenar o sistema de limpeza pública na capital. Entre elas estão a concessão dos serviços de coleta, transporte e destinação por até 20 anos; a entrega às subprefeituras da responsabilidade pela varrição e serviços complementares (que deverão ser feitos por empresas contratadas); a vinculação da coleta seletiva às cooperativas de catadores; e a instituição das taxas de fiscalização (a ser paga pelas empresas) e para coleta do lixo de saúde>>