PLANARES – QUE PLANO É ESTE? A QUEM ELE DEVE SERVIR?

A REPRESENTAÇÃO DE 73 ENTIDADES SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANARES
Considerando o vício do processo, as inconsistências e ainda a ausência de temas da maior relevância para o setor de resíduos sólidos, 73 entidades protocolaram em 18 de setembro de 2020 junto ao MPF uma REPRESENTAÇÃO para a impugnação do processo por desconsiderar a constituição brasileira, ferindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os princípios do Estado Democrático de Direito.