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O presente documento consiste no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
do Município de Curitiba, desenvolvido em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/07,
que estabelece a Política Nacional de Saneamento e a Lei Federal 12.305/10 que
estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Durante sua elaboração, o Plano foi apresentado à Consulta Pública, com a
finalidade de receber comentários e sugestões e submetido à discussão em Audiência
Pública, oportunizando a participação da sociedade no planejamento das ações, de forma
que, a própria elaboração já se constituiu em um instrumento de gestão compartilhada.
O horizonte de tempo considerado para este Plano foi de 10 (dez) anos, com sua
primeira revisão em 2013, em razão da necessidade de compatibilização com o Plano
Plurianual, e as demais de 04 em 04 anos.
Em seu desenvolvimento o documento foi estruturado de forma a apresentar o
diagnóstico, que retrata a situação atual da gestão dos resíduos em Curitiba, a proposição
dos objetivos, metas e ações, bem como os mecanismos e procedimentos a serem
utilizados visando avaliar de forma sistemática as ações programadas. Compõem este
plano também as ações para emergências e contingências e ainda as proposições
relacionadas a forma como se dará o controle social sobre a gestão integrada dos
resíduos sólidos.
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