Política de Saneamento Básico e Planos de Saneamento Básico. – RESOLUÇÃO RECOMENDADA N° 75, DE 02 DE JULHO DE 2009

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Política de Saneamento Básico e Planos de Saneamento Básico.
Publicado em: 5 de outubro de 2009
Assinado em: 2 de julho de 2009
Nivel de Lei: Resolução / Resolution / Resolución
País: Brasil
Ementa:

Estabelece orientações relativas à Política de Saneamento Básico e ao conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico.

Orgão Emissor: DOU
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/resolucao75_2009_orientacoesparaelaboracaodeplanosdesaneamento.pdf

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