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São Paulo
| Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Política Municipal de Resíduos Sólidos de São Paulo |
| Assinado em: | |
| Nivel de Lei: | Projeto de Lei / Project of Law / Proyecto de Ley |
| País: | Brasil |
| Estado: | São Paulo |
| Cidade: | São Paulo |
| Ementa: | Esta Lei institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e define diretrizes e normas que visam à prevenção da poluição para proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente e da saúde pública, através da gestão democrática e sustentável dos resíduos sólidos no Município de São Paulo |
| Link: | <strong> Link para o texto completo </strong></a>" title="<A HREF="/textos/Projeto de Lei da Politica Municipal de Resíduos Sólidos-SP.htm"> <strong> Link para o texto completo </strong></a>"><A HREF="/textos/Projeto de Lei da Politica Municipal de Resíduos Sólidos-SP.htm"> <strong> Link para o texto completo </strong></a> |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/ |