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Rio de Janeiro
| Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável - Rio de Janeiro |
| Publicado em: | 28 de janeiro de 2011 |
| Assinado em: | 27 de janeiro de 2011 |
| Nivel de Lei: | Lei Ordinária / Law / Ley |
| País: | Brasil |
| Estado: | Rio de Janeiro |
| Cidade: | Rio de Janeiro |
| Ementa: | Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, dispõe sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
| Orgão Emissor: | DOMRJ |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/lei_5248_-_aspasia.pdf |