Política Nacional de Resíduos Sólidos – LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Política Nacional de Resíduos Sólidos
Publicado em: 3 de agosto de 2010
Assinado em: 2 de agosto de 2010
Nivel de Lei: Lei Ordinária / Law / Ley
País: Brasil
Ementa:

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Orgão Emissor: DOU
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

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