Política Nacional de Saneamento Ambiental – Projeto de Lei 5296/2005

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Política Nacional de Saneamento Ambiental
Publicado em: 30 de novembro de 1999
Assinado em: 30 de novembro de 1999
Nivel de Lei: Projeto de Lei / Project of Law / Proyecto de Ley
País: Brasil
Ementa:

Institui as diretrizes da política nacional de saneamento ambiental

Orgão Emissor: SIS-Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/PL-PNS(L4).htm

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