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| Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Poluição Atmosférica |
| Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
| Assinado em: | 12 de janeiro de 1999 |
| Nivel de Lei: | Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA |
| País: | Brasil |
| Ementa: | Estabelece critérios, procedimentos e limites máximos de opacidade da emissão de escapamento para avaliação do estado de manutenção dos veículos automotores do ciclo Diesel, em uso no território nacional |
| Orgão Emissor: | Diário Oficial da União |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Poluição Atmosférica Federal / National / Nacional-Central Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA
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