Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas –

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas
Publicado em: 30 de novembro de 1999
Assinado em: 11 de setembro de 2003
Nivel de Lei: Tratados Internacionais / International Treaties / Tratados Internacionales
País:
Ementa:

Durante a década de 1980, evidências científicas sobre a possibilidade de mudanças do clima em nível mundial despertaram um interesse cada vez maior no público. Nos anos 90, uma série de conferências internacionais apelavam para a urgência de um tratado mundial para enfrentar tal problema. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização Meteorológica Mundial (OMM) responderam a esses chamados criando um grupo de trabalho intergovernamental que se encarregou de preparar as negociações desse tratado

Orgão Emissor: Organização das Nações Unidadas - UNFCCC
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

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