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| Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Qualidade das águas |
| Publicado em: | 30 de julho de 1986 |
| Assinado em: | 18 de junho de 1986 |
| Nivel de Lei: | Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA |
| País: | Brasil |
| Ementa: | Estabelece classificação de águas, doces, salobras e salinas do território nacional |
| Orgão Emissor: | Diário Oficial da União |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Qualidade das Águas Federal / National / Nacional-Central Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA
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