Web-Resol Tudo sobre Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos!
| Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Reforma Tributária |
| Assinado em: | |
| Nivel de Lei: | Projeto de Lei / Project of Law / Proyecto de Ley |
| País: | Brasil |
| Ementa: | Sugestões apresentadas pelo Ministério do Meio Ambiente ao Relator da Reforma Tributária visando tornar os serviços de manejo de resíduos sólidos econômico e financeiramente viáveis através da criação de mecanismos de cobrança de taxas e/ou tarifas que cubram os custos correspondentes |
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| Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Federal / National / Nacional-Central Projeto de Lei / Project of Law / Proyecto de Ley Reforma Tributária
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