Rio de Janeiro
Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Regulamenta a Lei 3.273, de 6/9/2001, que dispõe sobre a Gestão dos Serviços de Limpeza Urbana |
Assinado em: | 19 de abril de 2002 |
Nivel de Lei: | Decreto / Decree / Decreto |
País: | Brasil |
Estado: | Rio de Janeiro |
Cidade: | Rio de Janeiro |
Ementa: | Regulamenta a Lei 3.273, de 6/9/2001, que dispõe sobre a Gestão dos Serviços de Limpeza Urbana |
Orgão Emissor: | DOMRJ |
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Documento: | https://web-resol.org/textos/ |