Regulamenta a Lei 3.273, de 6/9/2001, que dispõe sobre a Gestão dos Serviços de Limpeza Urbana – 21.305, de 19/04/2.002

Rio de Janeiro

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Regulamenta a Lei 3.273, de 6/9/2001, que dispõe sobre a Gestão dos Serviços de Limpeza Urbana
Assinado em: 19 de abril de 2002
Nivel de Lei: Decreto / Decree / Decreto
País: Brasil
Estado: Rio de Janeiro
Cidade: Rio de Janeiro
Ementa:

Regulamenta a Lei 3.273, de 6/9/2001, que dispõe sobre a Gestão dos Serviços de Limpeza Urbana

Orgão Emissor: DOMRJ
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Documento: https://web-resol.org/textos/

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