Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – DECRETO Nº 9.177, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Publicado em: 30 de novembro de 1999
Assinado em: 23 de outubro de 2017
Nivel de Lei: Decreto / Decree / Decreto
País: Brasil
Ementa:

Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Orgão Emissor: DOU
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

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