Regulamenta o Licenciamento Ambiental, a Avaliação de Impactos Ambientais e o Cadastro Ambiental Municipal na Cidade do Rio de Janeiro – DECRETO Nº 26912 DE 21 DE AGOSTO DE 2006

Rio de Janeiro

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Regulamenta o Licenciamento Ambiental, a Avaliação de Impactos Ambientais e o Cadastro Ambiental Municipal na Cidade do Rio de Janeiro
Publicado em: 21 de agosto de 2006
Assinado em: 30 de novembro de 1999
Nivel de Lei: Decreto / Decree / Decreto
País: Brasil
Estado: Rio de Janeiro
Cidade: Rio de Janeiro
Ementa:

Regulamenta o Licenciamento Ambiental, a Avaliação de Impactos Ambientais e o Cadastro Ambiental Municipal e dá outras providências

Orgão Emissor: DO do RJ
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/Licenciamento Ambiental no mun RJ-decreto 26912 de 21-8-06.mht

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