Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Resíduos da Construção Civil |
Assinado em: | |
Nivel de Lei: | Projeto de Resolução / Project of Resolution / Proyecto de Resolución |
País: | Brasil |
Ementa: | Estabelece as diretrizes técnicas de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (GRCC ) para a implementação, pelos Estados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, com o objetivo de estabelecer os procedimentos necessários à sua reciclagem/aproveitamento e sua destinação |
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Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Resíduos da Construção Civil Federal / National / Nacional-Central Projeto de Resolução / Project of Resolution / Proyecto de Resolución
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