Rio de Janeiro
Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Resíduos da Construção Civil |
Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
Assinado em: | 27 de setembro de 2006 |
Nivel de Lei: | Decreto / Decree / Decreto |
País: | Brasil |
Estado: | Rio de Janeiro |
Cidade: | Rio de Janeiro |
Ementa: | Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil |
Orgão Emissor: | DOMRJ |
Link: | |
Documento: | https://web-resol.org/textos/decreto_no_27078-06_rcc_rio.pdf |