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Rio de Janeiro
| Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Resíduos da Construção Civil – RCC. |
| Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
| Assinado em: | 13 de junho de 2011 |
| Nivel de Lei: | Decreto / Decree / Decreto |
| País: | Brasil |
| Estado: | Rio de Janeiro |
| Cidade: | Rio de Janeiro |
| Ementa: | Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos da construção civil – RCC em obras e serviços de engenharia realizados pelo Município do Rio de Janeiro |
| Orgão Emissor: | DOMRJ |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/decreto_no_33971-13-06-2011_rcc_uso_agregados.pdf |