Resíduos Perigosos – 05/93

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Resíduos Perigosos
Publicado em: 30 de novembro de 1999
Assinado em: 5 de agosto de 1993
Nivel de Lei: Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA
País: Brasil
Ementa:

Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários

Orgão Emissor: Diário Oficial da União
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

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