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| Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Resoluções CONAMA - Resoluções vigentes publicadas entre julho de 1984 e novembro de 2008 |
| Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
| Assinado em: | 30 de novembro de 1999 |
| Nivel de Lei: | Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA |
| País: | Brasil |
| Ementa: | Resoluções CONAMA publicadas entre julho de 1984 e novembro de 2008 |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Federal / National / Nacional-Central Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA Resoluções CONAMA - Resoluções vigentes publicadas entre julho de 1984 e novembro de 2008
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