AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE LIMPEZA URBANA CELURB EM COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB – Decreto-lei Nº 102 de 15 de maio de 1975 26 de julho de 2014 Acervo, Legislações, AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE LIMPEZA URBANA CELURB EM COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB 0 Rio de Janeiro Mais »
Gestão de Resíduos Sólidos – 239/97, de 9/9/1997 7 de outubro de 2009 Gestão de Resíduos Sólidos, Acervo, Legislações 0 Mais »