Web-Resol Tudo sobre Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos!
| Ato Normativo: | Acervo, Gestão de Resíduos Sólidos, Legislações |
| Publicado em: | 21 de setembro de 1997 |
| Assinado em: | 9 de setembro de 1997 |
| Nivel de Lei: | Decreto-Lei / Decree-law / Decreto-Ley |
| País: | Portugal |
| Ementa: | Estabelece as regras a que fica sujeita a gestão dos resíduos sólidos, notadamente a sua recolha, transporte, armazenagem,tratamento, valorização e eliminação, por forma a não constituir perigo ou causar prjuízo para a saúde humana ou para o ambiente |
| Orgão Emissor: | Diário da República |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/PORdecretoLei239-97.pdf |
Tags Gestão de Resíduos Sólidos Federal / National / Nacional-Central Decreto-Lei / Decree-law / Decreto-Ley
Check Also
El Portal de la Bolsa de Residuos Industriales S.A
La Bolsa de Residuos de Chile se encarga de la comercalización de Residuos industriales y …