Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – DECRETO Nº 9.177, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 27 de novembro de 2017 Acervo, Legislações, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305 Comentários desativados em Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – DECRETO Nº 9.177, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 Mais »
Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 26 de dezembro de 2010 Acervo, Legislações, Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos Comentários desativados em Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 Mais »
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