Blumenau
Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Taxa de coleta de lixo |
Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
Assinado em: | 30 de novembro de 1999 |
Nivel de Lei: | Projeto de Lei / Project of Law / Proyecto de Ley |
País: | Brasil |
Estado: | Santa Catarina |
Cidade: | Blumenau |
Ementa: | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.989, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1973 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU – RELATIVOS À TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Link: | |
Documento: | https://web-resol.org/textos/Blumenau-ProjTAXA_lixo_Final_01.htm |