Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Transporte transfonteiriço de resíduos perigosos |
Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
Assinado em: | 18 de julho de 1993 |
Nivel de Lei: | Decreto / Decree / Decreto |
País: | Brasil |
Ementa: | Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de de Resíduos Perigosos e seu Depósito |
Orgão Emissor: | DOU |
Link: | |
Documento: | https://web-resol.org/textos/875-19-7-93.pdf |
Tags Federal / National / Nacional-Central Decreto / Decree / Decreto Transporte transfonteiriço de resíduos perigosos
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