Transporte transfonteiriço de resíduos perigosos – 875, de 19 de julho de 1993

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Transporte transfonteiriço de resíduos perigosos
Publicado em: 30 de novembro de 1999
Assinado em: 18 de julho de 1993
Nivel de Lei: Decreto / Decree / Decreto
País: Brasil
Ementa:

Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de de Resíduos Perigosos e seu Depósito

Orgão Emissor: DOU
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/875-19-7-93.pdf

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