Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Uso do Solo |
Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
Assinado em: | 9 de outubro de 1995 |
Nivel de Lei: | Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA |
País: | Brasil |
Ementa: | Cria Áreas de Segurança Aeroportuárias – ASA para aeródromos, proibindo a implantação, nestas áreas, de atividades de natureza perigosa que sirvam como foco de atração de aves |
Orgão Emissor: | Diário Oficial da União |
Link: | |
Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Federal / National / Nacional-Central Uso do Solo Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA
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