Faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítmas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial, onde o Brasil tem direitos e soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais. (Lei 8.617/93).
FONTE: www.ecoterrabrasil.com.br
Check Also
La nueva moda: así es el reciclaje de productos de cocina que irrumpen en el mundo de la moda
Esta nueva moda consiste en recolectar, higienizar y procesar elementos descartados en desuso para transformarlos en camisas, chalecos, vestidos y ...
Web-Resol Tudo sobre Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos!